Às putas, as glórias. Ao povo, a esmola.

Cresci ouvindo que todos somos iguais perante a lei. Não lembro quem disse e não lembro se ainda era inocente o suficiente para acreditar à altura, mas o jargão para sempre ficou marcado não só em minha vida, como no cotidiano brasileiro.  Foi somente quando uma professora de “Instituições Políticas e Jurídicas” explicou que “todos somos, sim, iguais perante a lei, a diferença é que alguns podem contratar advogados de primeira categoria”, que eu percebi. Era uma grande farsa. Se o seu melhor amigo busca desculpas para mascarar os seus problemas, é sinal de que há graves problemas.

Aconteceu em 2004. Jaqueline Menezes caminhava pela rua saindo do Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, com seu filho ao colo. O menino era (e até hoje é) portador de paralisia infantil e Jaqueline deslocara-se de longe, sob todas as dificuldades, para levá-lo a mais um médico. Ela decidiu então voltar para casa. Entretanto, não tinha limusines ou carros esportivos do ano, ao invés disso, ela simplesmente utilizava o ônibus. Fez sinal, entrou e, ao chegar no cobrador, foi abordada com grosseria para que mostrasse o passe especial de que tinha direito à deficiência da criança. Não bastava, para o inteligente cobrador, ver aquele menino com paralisia no colo da mãe, ele queria humilhá-la. Não apenas exigiu DE IMEDIATO o documento, como a impediu de sentar-se para procurá-lo e ainda informou que a expulsaria do ônibus, na frente de dezenas de pessoas inconformadas. Depois de tamanha vergonha e estresse emocional, Jaqueline conseguiu viajar graças ao povo brasileiro que, ainda bem, ao menos tem sangue nas veias neste tipo de situação.

Depois, guiada por um advogado, Jaqueline fez o certo. Entrou com um processo de danos morais contra a empresa, solicitando indenização pela dor vivida. Podemos sentir o gostinho da vingança quando digo que o juiz de primeira instância sentenciou a favor da mulher, condenando a empresa ao pagamento de 21 mil reais. (Processo nº – 200900142175). Um valor, na minha opinião, ainda muito pequeno.

Por que 21 mil reais é pouco para este tipo de acontecimento? Da mesma forma que eu receber 1.600 reais depois de ter ficado um mês sem sinal da TV a cabo também foi pouco. Infelizmente, no Brasil, as penas indenizatórias por danos morais não são sentenciadas baseando-se na punição aos cúmulos exercidos pelas empresas, mas sim na tentativa de evitar que alguém fique rico com elas. É simples. Se a empresa é responsável por fazer você passar pela situação que a Jaqueline passou, ela não é punida, apenas sofre uma cosquinha no bolso, paga feliz e parte para um novo abuso. Podemos ver esse tipo de acontecimento constantemente nas empresas de telecomunicação, que abusam de seus clientes e, na falta de penas indenizatórias altas, continuam fazendo a mesma coisa, pois o valor pago por indenizações é infinitamente menor que o valor recebido ilicitamente através dos abusos com os clientes.

O judiciário brasileiro não quer punir as empresas, mas sim evitar que o povo receba dinheiro delas. Para isso, criou um termo chamado “evitar a Indústria do Dano Moral”. Contudo, a Indústria do Dano Moral seria exatamente a solução para os problemas vividos cotidianamente pelos brasileiros contra essa corja fétida que controla o dinheiro no Brasil. Bancos, empresas de telefonia, internet, tv a cabo, etc. Todas com milhares e milhares de processos nas costas que não representam sequer 15% da real quantidade de abusos que cometem com seus clientes. Mesmo assim, o judiciário quer evitar a Indústria do Dano Moral, dando às empresas e bancos a chance de continuar tratando o povo como lixo sem sofrer as consequências.

O processo de Jaqueline foi para a segunda instância e os desembargadores decidiram que 21 mil era muito. Favorecia a Indústria do Dano Moral. Baixaram então a sentença para… Revolte-se… Dois mil reais. Jaqueline viveu um momento de humilhação, sofreu emocionalmente por estar naquela posição constrangedora com seu filho deficiente no colo, passou por 5 anos de processo para, no fim, receber ridículos, insignificantes e patéticos 2 mil reais condenados pelo Tribunal de Justiça. Um valor que não representa rigorosamente NADA para a empresa de ônibus, assim como não representaria 21 mil, mas para ela, sim. Como podemos ver justiça no judiciário brasileiro com uma sentença dessas, que fez a empresa de ônibus gargalhar e gerou ainda maior revolta e frustração em Jaqueline? Onde está a situação resolvida? Não há, apenas piorou, apenas mostrou a instituição falida que temos nos julgamentos envolvendo o povo contra magnatas. Não há chances para a plebe, os ricos sempre sairão gargalhando.

Não era Jaqueline quem merecia 2 mil reais. Não era Jaqueline quem merecia 21 mil reais. Era a empresa de ônibus que merecia perder, pelo menos, 300 mil reais, pois só assim os problemas são corrigidos neste país, na base do tapa. Será que todas essas empresas estelionatárias e safadas ainda cometeriam absurdos como cometem, se tivessem que, a cada processo de danos morais, pagar um valor muito alto de indenização? Ou será que já não teriam mudado RADICALMENTE suas posturas, tratando o povo com o máximo do respeito? Infelizmente, o judiciário não enxerga isso detrás de suas mesas de mogno.

Enquanto isso, do lado “high society” do Brasil, Xuxa ganhou um processo de Danos Morais contra a Band, que foi condenada a pagar… Revolte-se… R$4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) por ter exibido, por alguns segundos, fotos que Xuxa tirou para uma revista erótica (Processo nº 2008.001.069035-3). Fotos estas que todos já viram ou já ouviram falar. Quatro milhões de reais. Dois mil para Jaqueline com seu filho deficiente. Quatro milhões para a apresentadora que, pelo visto, não se enquadra na Indústria dos Danos Morais, ela está acima da regra. Pensemos por um segundo no que esse dinheiro representa para Xuxa. Agora pensemos no que ridículos 21 mil representariam para Jaqueline.

Putas valem ouro. O povo não vale nada.